Gecex prorroga isenção de imposto sobre inversores solares até 2028
Resolução Gecex nº 894 prorroga 52 ex-tarifários de inversores fotovoltaicos até 2027 e 2028, em meio a consulta pública do MDIC sobre produção nacional.
TL;DR
- O Gecex prorrogou 52 ex-tarifários de inversores fotovoltaicos via Resolução nº 894, publicada em 08/05/2026: 42 valem até 31/12/2027 e 11 até abril de 2028 (pv magazine Brasil, 08/05/2026).
- Os equipamentos beneficiados são predominantemente inversores string trifásicos, on-grid e híbridos, com potências de saída de 30 kW a 352 kW — faixa típica de geração distribuída comercial e geração centralizada.
- Em paralelo, o MDIC abriu consulta pública até 29/05/2026 para avaliar novos pedidos de ex-tarifários e verificar produção nacional equivalente (pv magazine Brasil, 07/05/2026).
- A medida vem após 1º de janeiro de 2026, quando 351 ex-tarifários expiraram e os inversores não cobertos passaram a pagar 12,6% de imposto de importação (Resolução Gecex nº 839/2025).
O que a Resolução Gecex 894/2026 muda para o setor solar?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) renovou, na sexta-feira 08/05/2026, a validade de 52 ex-tarifários que zeram ou reduzem o Imposto de Importação para inversores fotovoltaicos. Segundo a pv magazine Brasil, 42 desses ex-tarifários valem até 31/12/2027 e 11 valem até abril de 2028.
Os modelos cobertos são majoritariamente inversores string — a topologia mais usada em telhados comerciais e em usinas de pequeno e médio porte — com a maioria conectada à rede (“on-grid”) e alguns híbridos com bateria. As potências de saída variam de 30 kW a 352 kW, ou seja, atendem desde sistemas de mini-geração distribuída até parques fotovoltaicos de pequena escala.
Na prática, o ex-tarifário é o mecanismo que permite zerar ou reduzir a alíquota de importação de equipamentos sem similar nacional, com objetivo de viabilizar investimentos em tecnologias específicas.
Por que isso importa para quem instala solar no Brasil em 2026?
O inversor é, em valor, um dos maiores componentes do custo de um sistema fotovoltaico depois dos módulos. Qualquer alteração na alíquota do Imposto de Importação se propaga rapidamente para o CAPEX dos projetos — e, em última instância, para o preço final dos integradores.
O ano de 2026 começou com pressão tributária forte:
| Marco regulatório | Data | Impacto |
|---|---|---|
| Revogação de 351 ex-tarifários de inversores (Gecex nº 839/2025) | 01/01/2026 | Alíquota de 12,6% sobre ~70% das isenções vigentes |
| Aumento do II de módulos fotovoltaicos | desde 2025 | Subiu de 9,6% para 25% |
| Resolução Gecex nº 894/2026 | 08/05/2026 | Prorroga 52 ex-tarifários até 2027/2028 |
| Consulta pública MDIC sobre novos ex-tarifários | aberta até 29/05/2026 | Avalia produção nacional equivalente |
Fonte: pv magazine Brasil (07/05/2026 e 08/05/2026); Resoluções Gecex 839/2025 e 894/2026.
Em janeiro, a Consultoria JCS calculou que os ex-tarifários revogados no início de 2026 representavam quase 70% das isenções de II concedidas para inversores, atingindo string monofásico, trifásico, off-grid e microinversor, segundo Wladimir Janousek, diretor da consultoria, em entrevista à pv magazine Brasil. A renovação parcial agora reabre uma janela de previsibilidade para integradores e distribuidores, ainda que limitada aos 52 modelos especificados.
O contexto: consulta pública do MDIC e produção nacional
Em 07/05/2026 — um dia antes da Resolução Gecex 894 — o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu nova consulta pública no regime de ex-tarifário, com prazo até 29 de maio, para avaliar pedidos de redução tributária para inversores e verificar se há produção nacional equivalente que justifique a contestação.
A consulta acontece num momento de reorganização da cadeia produtiva. A chinesa Livoltek anunciou em 2024 investimento de R$ 70 milhões na primeira fábrica brasileira de inversores, em Manaus, com capacidade inicial de 300 mil equipamentos por ano, e apresentou os primeiros modelos “made in Brasil” em 2025, segundo a pv magazine Brasil. Outras empresas com operação industrial no país — entre elas WEG, Soprano Solar e Renovigi — também ampliaram montagem ou nacionalização parcial de inversores.
Para a Redação Solar Brasil, o ponto a observar nos próximos meses é o balanço entre dois movimentos: de um lado, fabricantes nacionais pressionando por proteção competitiva; de outro, integradores e investidores pedindo previsibilidade tarifária para não estancar o ritmo de novos projetos — já em queda, segundo a ABSOLAR, que projeta retração de cerca de 7% em adições de capacidade solar em 2026.
FAQ
Quais inversores foram beneficiados pela Resolução Gecex 894 de maio de 2026?
A resolução prorrogou 52 ex-tarifários de inversores fotovoltaicos. Segundo a pv magazine Brasil, a maioria é do tipo string, conectada à rede (on-grid) e algumas híbridas com bateria, em redes trifásicas e algumas monofásicas, com potências de saída entre 30 kW e 352 kW. Quarenta e dois desses ex-tarifários valem até 31/12/2027 e onze até abril de 2028.
O que muda para inversores que não estão na lista da Resolução 894?
Inversores fotovoltaicos sem ex-tarifário vigente seguem sujeitos à alíquota cheia de Imposto de Importação aplicável à sua classificação fiscal. Em janeiro de 2026, a revogação de 351 ex-tarifários pela Resolução Gecex nº 839/2025 fez com que cerca de 70% das isenções para inversores caíssem, passando a incidir alíquota de 12,6%, segundo análise da Consultoria JCS reproduzida pela pv magazine Brasil.
O imposto de importação de módulos solares também mudou em 2026?
Não pela Resolução 894 — ela trata só de inversores. Mas o contexto importa: o II de módulos fotovoltaicos foi elevado de 9,6% para 25% em 2025, e há discussão pública sobre um possível novo aumento até o teto Mercosul de 35%, segundo a pv magazine Brasil. Em agosto de 2025, o governo concedeu isenção do II para módulos destinados a projetos de geração centralizada com garantias pagas e contratos válidos de acesso à transmissão.
Fontes
- Gecex prorroga isenção de imposto de importação para inversores fotovoltaicos — pv magazine Brasil (08/05/2026)
- MDIC avalia redução de impostos para inversores fotovoltaicos e reacende debate sobre produção nacional — pv magazine Brasil (07/05/2026)
- Com queda de ex-tarifários, inversores pagarão imposto de importação de 12,6% — pv magazine Brasil (09/01/2026)
- Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026 — Diário Oficial da União
- Consulta pública ex-tarifário — MDIC
Escrito por
Jhonathan Meireles
Cobertura editorial independente de energia solar fotovoltaica residencial no Brasil — dimensionamento, payback, equipamentos e Lei 14.300. Editor do Solar Brasil.
