Custo de disponibilidade: por que você paga conta de luz mesmo gerando 100% da energia
Mesmo zerando o consumo com solar, a distribuidora cobra uma taxa mínima todo mês. Entenda a regra da ANEEL, quanto é (30, 50 ou 100 kWh), por que ela existe e como ela muda o seu payback.
A pergunta chega no nosso e-mail quase toda semana, sempre com o mesmo tom de quem foi enganado: “Instalei solar, meu sistema gera mais do que eu consumo, e ainda assim a conta de luz veio R$ 78. O integrador não falou nada disso. É golpe da distribuidora?”
Não é golpe. É uma regra da ANEEL que existe desde antes do solar virar moda — só que ninguém te explica ela na hora da venda, porque ela não ajuda a fechar o contrato. Chama-se custo de disponibilidade, e todo prossumidor conectado à rede paga, mesmo que gere 200% do que consome. Vamos destrinchar quanto é, por que existe, e — o que importa de verdade — quanto isso muda no seu payback.
O que importa decidir antes de qualquer conta
Pra entender o tamanho do impacto na sua casa, três coisas precisam estar claras. Pulou alguma? O número que o integrador te deu provavelmente está errado.
1. Qual o tipo de ligação da sua unidade. A regra muda conforme você tem ligação monofásica, bifásica ou trifásica. Essa é a variável que define o piso da cobrança — e a maioria dos consumidores nem sabe qual é a sua.
2. Qual a tarifa B1 da sua distribuidora. O custo de disponibilidade é cobrado em kWh, mas vira reais pela tarifa vigente. A mesma regra custa mais em Goiás do que no Paraná, porque a tarifa é diferente.
3. Se você está em GD (geração distribuída) com compensação. O custo de disponibilidade convive com a Lei 14.300/22 e com o Fio B. São cobranças diferentes que se somam — confundir as duas é o erro mais comum que vejo.
A regra da ANEEL, em reais
O custo de disponibilidade está previsto na regulamentação da ANEEL para o grupo B (baixa tensão, onde quase toda casa e comércio pequeno se encaixam), hoje consolidada na Resolução Normativa nº 1.000/2021. A lógica é simples: estar conectado à rede tem um custo fixo pra distribuidora — ela precisa manter o poste, o transformador e o medidor disponíveis pra você 24 horas por dia, gere você energia ou não. Esse mínimo é cobrado mesmo que seu consumo faturável dê zero.
O piso é definido em kWh, conforme o tipo de ligação:
| Tipo de ligação | Custo de disponibilidade (mínimo faturado) |
|---|---|
| Monofásica | 30 kWh |
| Bifásica | 50 kWh |
| Trifásica | 100 kWh |
Fonte: ANEEL — Resolução Normativa nº 1.000/2021, regras do grupo B.
Agora pra reais. Pegue uma casa com ligação bifásica (50 kWh) numa região com tarifa B1 de R$ 0,90/kWh com impostos. O custo de disponibilidade mínimo é 50 × R$ 0,90 = R$ 45/mês. Some bandeira tarifária, contribuição de iluminação pública (CIP/COSIP, que é municipal e não tem nada a ver com a distribuidora) e o seu R$ 78 do começo do texto começa a fazer sentido.
O ponto que ninguém comenta na venda: esse piso não é compensável pelos créditos de energia. Você pode ter 800 kWh de crédito acumulado no banco da distribuidora — o custo de disponibilidade continua sendo cobrado, todo mês, intacto. Crédito abate o consumo acima do mínimo. Não abate o mínimo.
Quanto isso pesa no payback — a conta que refiz
Fiz o exercício pra três perfis de ligação, assumindo tarifa B1 média de R$ 0,90/kWh (cenário 2026) e o sistema gerando crédito suficiente pra zerar todo o consumo acima do piso. Ou seja: o cenário “melhor caso” de quem dimensionou bem o sistema.
| Tipo de ligação | Piso mensal | Custo fixo anual | Em 25 anos (sem reajuste) |
|---|---|---|---|
| Monofásica (30 kWh) | R$ 27 | R$ 324 | R$ 8.100 |
| Bifásica (50 kWh) | R$ 45 | R$ 540 | R$ 13.500 |
| Trifásica (100 kWh) | R$ 90 | R$ 1.080 | R$ 27.000 |
Esses são números de “melhor caso” — sem reajuste de tarifa, que sempre acontece. Repare na linha trifásica: R$ 90/mês de custo fixo é o que faz o payback de muitos comércios pequenos com ligação trifásica ficar mais longo do que o do slide. Quem tem ligação trifásica residencial (chácara, casa grande, oficina nos fundos) está pagando R$ 1.080/ano que o solar nunca vai zerar.
Por isso, na hora de comparar orçamentos, o número de “economia mensal” que o integrador promete precisa descontar o custo de disponibilidade da sua ligação. Se ele prometeu R$ 320/mês de economia numa conta de R$ 350 e você é trifásico, o teto real de economia é R$ 350 − R$ 90 = R$ 260. A diferença de R$ 60/mês, ao longo do financiamento, muda o resultado. Pra fazer essa correção direito, vale seguir o passo a passo do nosso guia de como calcular o payback solar com HSP regional e degradação real — ele já trata o custo de disponibilidade como linha separada da conta.
Minha leitura: a regra é justa, a omissão é que não é
Vou ser direto: o custo de disponibilidade faz sentido. A distribuidora mantém infraestrutura pra você o ano inteiro, inclusive nas noites nubladas de junho em que seu sistema gera quase nada e você puxa tudo da rede. Cobrar um mínimo por isso é legítimo — em qualquer país com GD séria existe equivalente.
O problema não é a regra. É o vendedor que pinta “conta zero” no orçamento e some quando a primeira fatura chega com R$ 45. Conta zero não existe pra quem está conectado à rede. Existe “conta no mínimo de disponibilidade”, que é coisa diferente. Quem prometeu zero ou mentiu ou não sabe — e nenhuma das duas é tranquilizadora num contrato de R$ 25 mil. Esse é o mesmo tipo de detalhe que separa um orçamento honesto de um inflado, como detalhamos no comparativo de como filtrar o preço por kWp num orçamento residencial.
A única forma de fugir totalmente do custo de disponibilidade é cortar da rede — ir 100% off-grid, com banco de baterias dimensionado pros piores dias do ano. E aí você troca R$ 45/mês de disponibilidade por dezenas de milhares de reais em bateria que precisa trocar a cada 8-15 anos. Na esmagadora maioria dos casos residenciais urbanos, não compensa. Mantenha a conexão e pague o mínimo — é o arranjo mais barato que existe.
Perguntas que chegam de verdade
Se eu gerar mais do que consumo, o excedente paga o custo de disponibilidade? Não. O excedente vira crédito de energia (válido por 60 meses, regra que explicamos no post sobre a validade de 60 meses dos créditos de energia solar). Crédito abate consumo acima do piso. O piso de disponibilidade fica de fora — é cobrado em dinheiro, todo mês.
Custo de disponibilidade é a mesma coisa que o Fio B da Lei 14.300? Não, e essa confusão custa caro. O custo de disponibilidade é o mínimo mensal de quem está conectado, e existe desde antes do solar. O Fio B é a parcela da TUSD que, pela Lei 14.300/22, passou a incidir progressivamente sobre os créditos compensados. São duas cobranças distintas que se somam na sua conta. O calendário do Fio B até 2030 está detalhado no nosso explicador da Lei 14.300 e o impacto no payback.
Posso trocar pra ligação monofásica e pagar menos disponibilidade? Em tese, se a sua carga instalada permitir, uma ligação monofásica tem piso de 30 kWh em vez de 50 ou 100. Mas isso depende da potência total dos seus aparelhos e da aprovação da distribuidora — não é uma chave que você vira sozinho. Vale conversar com um engenheiro antes, porque downgrade de ligação com carga alta causa queda de tensão e dor de cabeça.
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Escrito por
jhonathan-meireles
Cobertura editorial independente de energia solar fotovoltaica residencial no Brasil — dimensionamento, payback, equipamentos e Lei 14.300.
