Mercado livre chega em 2028: vale esperar pra trocar o solar?
Decreto 13.097/2026 abre o mercado livre pra baixa tensão, mas só em 2028. Refiz a conta: o desconto prometido cobre menos de 15% do que o solar economiza hoje.
No dia 12 de agosto, Lula assinou o decreto que promete deixar você escolher de quem comprar energia, sem depender mais só da distribuidora local. Boa parte da cobertura vendeu isso como o fim do cativeiro elétrico do brasileiro comum. O que a manchete não deixou claro é a data: sua casa só entra nessa fila em novembro de 2028, e o desconto prometido, quando eu refiz a conta linha por linha, cobre uma fração pequena do que um sistema solar já economiza hoje.
O que o decreto realmente muda
O Decreto nº 13.097/2026, publicado no Diário Oficial no dia seguinte à assinatura, regulamenta a abertura do mercado livre de energia pra consumidores atendidos em baixa tensão — toda unidade abaixo de 2,3 kV, ou seja, praticamente toda residência e comércio pequeno do país, segundo cobertura do Canal Solar. O texto confirma o cronograma que a Lei 15.269/2025 já previa, mas em duas etapas bem separadas: comércio e indústria de baixa tensão entram a partir de 25 de novembro de 2027; residências e as demais classes só a partir de 25 de novembro de 2028.
O vice-presidente Geraldo Alckmin usou o lançamento pra lembrar que grandes consumidores já compram energia até 23% mais barata no ambiente livre. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, projetou que a parcela de compra de energia de quem migrar pra baixa tensão pode cair de 20% a 22%. Nenhum dos dois números se refere à fatura inteira — e é exatamente aí que mora a pegadinha que a maioria da cobertura deixou passar.
Falta ainda a parte que decide se isso funciona na prática: a ANEEL precisa regulamentar a estrutura tarifária de quem migra, o tratamento de contratos de longo prazo, os procedimentos de ida e volta entre mercado livre e regulado, as regras de representação por comercializador varejista e a tarifação do Supridor de Última Instância (SUI) — o mecanismo que garante fornecimento pra quem fica sem contrato. A ABSOLAR publicou nota nesta terça (18/08) dizendo, pela voz do CEO Rodrigo Sauaia, que essa regulamentação infralegal “será decisiva” e que sem regras simples e transparentes o modelo pode simplesmente não pegar pra consumidor pequeno, segundo o Vida Mais Sustentável.
O que importa decidir antes de esperar
Quem está pesquisando solar agora e lê essa notícia geralmente pensa numa coisa só: “vou esperar o desconto”. Antes de decidir isso, são cinco perguntas que valem mais que a manchete:
- Desconto sobre o quê? O corte de 20% a 22% incide só na componente de energia (geração/comercialização), não na tarifa inteira.
- Quem continua cobrando o resto? TUSD (uso da rede, inclui o Fio B) e tributos seguem cobrados por igual — os tributos sozinhos respondem por cerca de 18% da conta de luz média no Brasil, segundo dados da Abradee com base na ANEEL, e não mudam com a migração.
- Quanto tempo falta de verdade? Não são “alguns meses”. São mais de dois anos de conta cheia até novembro de 2028, e isso supondo que a ANEEL cumpra o prazo — o histórico de regulamentação do setor elétrico brasileiro não é de pressa.
- Solar e mercado livre competem ou se somam? Não são excludentes. Quem já tem geração distribuída pode migrar depois e negociar o excedente; o decreto não elimina nem reduz a compensação de créditos da Lei 14.300.
- O preço do sistema sobe ou cai enquanto você espera? Módulo caiu de preço nos últimos anos, mas frete, mão de obra e câmbio empurram o custo instalado pra outro lado — como venho cobrindo em instalar em 2026 ou esperar 2027: a conta real da espera.
Refiz a conta: quem economiza mais, e desde quando
Peguei uma casa hipotética em São Paulo (capital), consumo de 400 kWh/mês, tarifa B1 com tributos em torno de R$ 0,95/kWh — conta de aproximadamente R$ 380/mês. HSP de 4,6 kWh/m²/dia, típico da região metropolitana de SP.
| Cenário | Quando começa | Economia mensal estimada | Investimento |
|---|---|---|---|
| Esperar o mercado livre residencial | nov/2028 (se a ANEEL cumprir o prazo) | ~R$ 37 a R$ 40 (desconto só na energia comprada) | R$ 0 |
| Instalar solar de 4 kWp agora | Imediato, após homologação (semanas) | ~R$ 270 (conta cai pro residual de Fio B + disponibilidade) | ~R$ 18.000 |
Com esse investimento e essa economia mensal, o payback fica em torno de 5,6 anos — dentro da faixa que costumo citar pra São Paulo, sempre lembrando que HSP mais baixo que Nordeste estica esse prazo. A diferença que mais pesa, porém, não é o payback: é o intervalo entre agora e novembro de 2028. Quem instala hoje já economiza por dois anos antes mesmo do desconto do mercado livre existir — no exemplo acima, isso é algo perto de R$ 6.480 economizados enquanto quem espera continua pagando a conta cheia. Comparei esse mesmo tipo de custo de oportunidade, com outra variável, em família que esperou de 2022 a 2026: quanto custou esperar o solar.
Minha escolha e por quê
Eu não pausaria uma decisão de solar por causa desse decreto. A economia do mercado livre residencial, do jeito que está desenhada hoje, é real mas pequena — perto de um décimo do que o mesmo consumidor economiza instalando painel, e só começa a valer depois de dois anos de regulamentação que ainda nem começou. Quem tem dinheiro de sobra sentado no banco pensando “vou esperar a energia ficar mais barata” está, na prática, trocando uma economia imediata e maior por uma economia futura e incerta, condicionada a uma ANEEL que ainda precisa publicar meia dúzia de resoluções.
Onde o decreto importa de verdade é pra quem já tem solar: o desconto de mercado livre não compete com o crédito de energia, ele se soma. Quem gera e ainda compra uma fatia de energia da rede — em dia nublado, à noite, no inverno — pode, quando a baixa tensão abrir de fato, negociar essa fatia residual mais barato. É um upgrade, não um substituto. E antes de bater o martelo em qualquer simulação de payback, vale entender como o solar se compara a outras alternativas de capital, tema que já tratei em solar vs. renda fixa: o comparativo de TIR contra CDI e Tesouro.
FAQ
O decreto do mercado livre já vale pra quem tem solar hoje?
Não. O cronograma da baixa tensão começa em novembro de 2027 (comércio/indústria) e novembro de 2028 (residencial), e ainda depende da ANEEL regulamentar tarifa, migração e o Supridor de Última Instância. Nada muda na fatura antes disso.
O mercado livre vai acabar com a geração distribuída solar?
Não há nada no decreto que reduza ou substitua a compensação de créditos da Lei 14.300. São mecanismos diferentes: um desconta na compra de energia, o outro compensa o que você mesmo gera. A própria ANEEL segue discutindo separadamente os cortes de excedente de geração distribuída, tema que cobri em ANEEL CP 009/2026: os cortes na geração distribuída explicados.
Vale trocar de fornecedor assim que a baixa tensão abrir, em 2028?
Depende da regulamentação que ainda falta — tarifa do SUI, regras de portabilidade e de representação varejista. A ABSOLAR já sinalizou que, sem regras simples, o modelo pode não compensar pro consumidor pequeno. Esse cálculo só fica claro quando a ANEEL publicar as normas, ainda sem data definida.
Fontes
- Decreto define abertura do mercado livre de energia para baixa tensão — Canal Solar, 12/08/2026 (atualizado 13/08/2026)
- Decreto confirma abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, mas regulamentação da Aneel será decisiva, diz Absolar — Vida Mais Sustentável, 18/08/2026
- Preço da conta de luz é composto 18% por impostos; entenda — CNN Brasil, com dados Abradee/ANEEL
Escrito por
Jhonathan Meireles
Cobertura editorial independente de energia solar fotovoltaica residencial no Brasil — dimensionamento, payback, equipamentos e Lei 14.300. Editor do Solar Brasil.
